Política de privacidade

Quem somos

O endereço do nosso site é: https://akademia.nosi.cv

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizado pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, EPE, através da área de projetos NOSiAkademia.

Âmbito e aplicação

 Nos termos da presente política é garantida a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos da Lei n.º 133/V/2001, de 22 de Janeiro, alterada pela Lei n.º41/VIII/2013, de 17 de Setembro, e Lei n.º 121/IX/2021, de 17 de Março que estipula o Regime Jurídico de Proteção de Dados das Pessoas Singulares.

Antes do preencher e enviar/submeter o formulário online para candidatura a estágio profissional, convém que faça uma leitura atenta da presente política. O preenchimento e envio do formulário para candidatura, são para os devidos efeitos considerados como um sinal inequívoco de que o titular dos dados leu, compreendeu e aceitou a presente política.

Dados Pessoais

Nos termos da legislação aplicável, e para efeitos da presente política consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável.

Para efeitos da presente política são tratados os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Endereço de email;
  • Contacto telefónico;
  • Número do documento de identificação;
  • Estado Civil;
  • Sexo;
  • Universidade; e
  • Área de formação.

Uso de informações pessoais

Ao concordar com a presente Política de Privacidade você manifesta seu consentimento expresso para que o NOSiAkademia trate os dados pessoais descritos acima, observados os princípios estabelecidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Enquanto responsável pelo tratamento, o NOSi através do NOSiAkademia:

  • Garante que o tratamento de dados seja feito de forma lícita, transparente, e com respeito pelo princípio da boa-fé;
  • Assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados para fins comerciais ou de publicidade.

O NOSiAkademia, compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais objeto de tratamento, contra eventual utilização abusiva, ou acesso não autorizado.

NOSiAkademia utiliza suas informações pessoais apenas para os seguintes fins:

  • Para identificar quem candidata;
  • Para efeitos de avaliação e aceitação dos candidatos no Programa de Estágios Profissionais do NOSiAkademia;
  • Para elaboração de dados estatísticos para fins analíticos. O NOSiAkademia não divulgará nenhuma informação pessoal após cálculos estatísticos. Portanto, o relatório estatístico não tem como identificar uma pessoa individualmente.

Processo jurídico

Observe que podemos ser obrigados a divulgar suas informações pessoais com ou sem o seu consentimento, quando exigidas por lei, após o devido procedimento legal.

Onde suas informações pessoais são armazenadas

O NOSiAkademia armazena suas informações pessoais em repositórios devidamente protegidos. O NOSiAkademia exerce medidas adequadas de segurança em conformidade com os padrões internacionalmente aceites, para proteger o repositório onde suas informações pessoais são mantidas. O NOSiAkademia não transfere ou compartilha seus dados com terceiros ou locais.

O NOSiAkademia pode manter segredos de hash para fornecer um nível adicional de segurança. Isso inclui:

  • Código nha dossier gerado automaticamente

Por quanto tempo suas informações pessoais são retidas

O NOSiAkademia retém seus dados pessoais a partir do momento que você faz a sua candidatura, através do formulário disponibilizado no próprio site.

Direitos do Titular

Para efeitos da presente política, os titulares de dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados dizem respeito e que candidataram ou pretendam candidatar para estágios profissionais no NOSiAkademia.

Você na qualidade de titular tem direito de informação, acesso, atualização, retificação e/ou apagamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que o concurso de estágio esteja a decorrer, através do menú “nha dossier”, utilizando o código disponibilizado para efeito.

Alterações e Atualizações da política de privacidade

A presente política de privacidade, cuja leitura atenta se recomenda, pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento.

As alterações e atualizações a esta Política de Privacidade, bem como sua publicação, é da inteira responsabilidade do NOSi, sendo certo que tais alterações e atualizações, aplicar-se-ão às atividades e dados recolhidos no futuro.

Foro competente

Para resolução de quaisquer litígios que resultem da interpretação ou aplicação da presente política de privacidade, as partes elegem como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca da Praia.

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