Quem somos
O endereço do nosso site é: https://akademia.nosi.cv
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizado pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, EPE, através da área de projetos NOSiAkademia.
Âmbito e aplicação
Nos termos da presente política é garantida a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos da Lei n.º 133/V/2001, de 22 de Janeiro, alterada pela Lei n.º41/VIII/2013, de 17 de Setembro, e Lei n.º 121/IX/2021, de 17 de Março que estipula o Regime Jurídico de Proteção de Dados das Pessoas Singulares.
Antes do preencher e enviar/submeter o formulário online para candidatura a estágio profissional, convém que faça uma leitura atenta da presente política. O preenchimento e envio do formulário para candidatura, são para os devidos efeitos considerados como um sinal inequívoco de que o titular dos dados leu, compreendeu e aceitou a presente política.
Dados Pessoais
Nos termos da legislação aplicável, e para efeitos da presente política consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável.
Para efeitos da presente política são tratados os seguintes dados:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Endereço de email;
- Contacto telefónico;
- Número do documento de identificação;
- Estado Civil;
- Sexo;
- Universidade; e
- Área de formação.
Uso de informações pessoais
Ao concordar com a presente Política de Privacidade você manifesta seu consentimento expresso para que o NOSiAkademia trate os dados pessoais descritos acima, observados os princípios estabelecidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Enquanto responsável pelo tratamento, o NOSi através do NOSiAkademia:
- Garante que o tratamento de dados seja feito de forma lícita, transparente, e com respeito pelo princípio da boa-fé;
- Assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Não procede a qualquer transmissão de dados para fins comerciais ou de publicidade.
O NOSiAkademia, compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais objeto de tratamento, contra eventual utilização abusiva, ou acesso não autorizado.
NOSiAkademia utiliza suas informações pessoais apenas para os seguintes fins:
- Para identificar quem candidata;
- Para efeitos de avaliação e aceitação dos candidatos no Programa de Estágios Profissionais do NOSiAkademia;
- Para elaboração de dados estatísticos para fins analíticos. O NOSiAkademia não divulgará nenhuma informação pessoal após cálculos estatísticos. Portanto, o relatório estatístico não tem como identificar uma pessoa individualmente.
Processo jurídico
Observe que podemos ser obrigados a divulgar suas informações pessoais com ou sem o seu consentimento, quando exigidas por lei, após o devido procedimento legal.
Onde suas informações pessoais são armazenadas
O NOSiAkademia armazena suas informações pessoais em repositórios devidamente protegidos. O NOSiAkademia exerce medidas adequadas de segurança em conformidade com os padrões internacionalmente aceites, para proteger o repositório onde suas informações pessoais são mantidas. O NOSiAkademia não transfere ou compartilha seus dados com terceiros ou locais.
O NOSiAkademia pode manter segredos de hash para fornecer um nível adicional de segurança. Isso inclui:
- Código nha dossier gerado automaticamente
Por quanto tempo suas informações pessoais são retidas
O NOSiAkademia retém seus dados pessoais a partir do momento que você faz a sua candidatura, através do formulário disponibilizado no próprio site.
Direitos do Titular
Para efeitos da presente política, os titulares de dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados dizem respeito e que candidataram ou pretendam candidatar para estágios profissionais no NOSiAkademia.
Você na qualidade de titular tem direito de informação, acesso, atualização, retificação e/ou apagamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que o concurso de estágio esteja a decorrer, através do menú “nha dossier”, utilizando o código disponibilizado para efeito.
Alterações e Atualizações da política de privacidade
A presente política de privacidade, cuja leitura atenta se recomenda, pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento.
As alterações e atualizações a esta Política de Privacidade, bem como sua publicação, é da inteira responsabilidade do NOSi, sendo certo que tais alterações e atualizações, aplicar-se-ão às atividades e dados recolhidos no futuro.
Foro competente
Para resolução de quaisquer litígios que resultem da interpretação ou aplicação da presente política de privacidade, as partes elegem como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca da Praia.